Publicado em 18/03/2020 09:09
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Palmas (Nuamac Palmas), apresentou Ação Civil Pública (ACP) contra a companhia de saneamento do Tocantins - BRK Ambiental e contra o Município de Palmas, para qu...Leia Mais>>
Publicado em 15/05/2018 14:30
A empresa distribuidora de energia elétrica no Tocantins – Energisa – e a concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em 47 município do Estado – BRK Ambiental – informaram à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) que vão oferecer o serviço de fatur...Leia Mais>>
Publicado em 07/05/2018 07:27
A BRK Ambiental tem até a próxima quarta-feira, 9, para regularizar os serviços prestados em Guaraí, a 177 Km de Palmas, de forma “adequada, eficaz e contínua”. A decisão foi expedida na sexta-feira, 4, em ação proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) a fim de resolver...Leia Mais>>
Publicado em 12/12/2017 16:49
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve presente na audiência pública sobre a regulação da tarifa dos serviços de saneamento no Estado do Tocantins. Os debates foram realizados na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (AL) nesta terça-feira, 12. Representando a DPE-TO,...Leia Mais>>
Publicado em 07/11/2017 12:05
A lei estadual nº 3.262, sancionada em agosto deste ano, assegura que a tarifa de esgotamento sanitário no Tocantins não ultrapasse 50% da tarifa de água, percentual máximo de cobrança que não tem sido aplicado pela BRK Ambiental, prestadora dos serviços. Atualmente, a cobrança chega a 80%. Desta...Leia Mais>>
Publicado em 06/09/2017 14:28
Com o objetivo de debater os problemas do fornecimento de água na quadra T-33, representantes da BRK Ambiental (concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto no Estado) estiveram na DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins na tarde de terça-feira, 5, em reunião com equipe d...Leia Mais>>